Há muitos anos, quando passei a atuar como Promotor de Justiça do Meio Ambiente no interior do Paraná, tinha a ilusão típica de um jovem advogado que acha que tudo se resolve ajuizando ações e instaurando processos judiciais.
Essa miopia jurídica e social durou alguns anos, e até alcancei alguns resultados responsabilizando uns e outros infratores, quando então comecei me dar conta que o mais importante para a sociedade não é a punição, mas sim a preservação e a recuperação dos estragos, que tecnicamente chamamos de danos ambientais.
Fui compreendendo que a questão é de educação, antes de mais nada, pois grande parte das infrações e crimes decorrem da ignorância e falta de consciência dos que cometem danos.
O problema não é o meio ambiente, o problema somos nós que ainda não aprendemos que também somos o meio ambiente e que na guerra contra a natureza só tem um perdedor: você, eu, nós. Isso depende de educação.
Não há uma questão ambiental isolada de outras, ao contrário, a poluição é um resultado e não uma causa. A poluição é um pensamento que nasce na mente, e aí deve ser combatida tenazmente, para que não crie raízes que afetem a sensibilidade humana. Isso se faz com educação.
Constatei um déficit de cidadania resultante do analfabetismo político e a falta de educação ambiental na infância e adolescência, que se evidencia no egoísmo e ganancia que se instalam nas mentes desprotegidas das crianças e se repete num ciclo vicioso. Isso se resolve com educação ambiental!
No fundo é uma questão de ética, isto é, de falta de valores que se contraponham ao consumismo desenfreado alimentado por um modelo de produção e mercado guiados unicamente pelo aumento do faturamento e lucros crescentes, fazendo crer que é preciso comprar mais para ser alguém. Essa ética depende de consciência, que se forma com a educação cidadã.
Quem paga essa conta pesada é, por um lado, o consumidor que vê embutido no preço a carga tributária e a margem de lucro as vezes escorchante e, por outro lado, o meio ambiente que vai se degradando e os recursos naturais que vão se esgotando.
Faz parte desse ciclo insustentável o Estado com sua voracidade fiscal insaciável, que pouco fiscaliza e quase tudo autoriza para arrecadar mais.
A natureza parece sofrer calada, sem voz, mas os consumidores podem reagir exercendo seus direitos e seu poder de escolha entre os produtos e serviços oferecidos no mercado por fornecedores comprometidos ou não com o equilíbrio ambiental e a sustentabilidade do planeta.
A questão também é de Justiça social, na medida em que as riquezas naturais pertencem ao conjunto da sociedade e, por vezes, são apropriadas e geram lucros apenas para uma minoria, que reúne capital e condições de explorar, por vezes sem pagar os impostos devidos e sem compromisso com a sustentabilidade.
Uma vez me perguntaram: o que é ser Promotor de Justiça? E me recordo que respondi na seguinte linha de raciocínio: promover a Justiça é colaborar para que a riqueza do Brasil, que é um país rico sem dúvida alguma, se converta na riqueza da Nação, que ainda é pobre quando pensamos na qualidade dos serviços públicos e na deficiente e defasada infraestrutura oferecidos pelo Estado brasileiro.
Observando as desigualdades e os contrastes sociais e econômicos no Brasil, não é difícil perceber a relação cruzada de causa e efeito entre poluição e pobreza, o que permite deduzir que a pobreza continua sendo nosso maior problema ambiental.
Se trata também de uma ética geracional, pois se por um prisma herdamos o planeta, o conhecimento, as invenções e toda a tecnologia desenvolvida por nossos antepassados, por outro viés somos responsáveis por garantir condições de vida para as gerações futuras.
Não se pode negar a natureza política da questão ambiental, seja no sentido grego de administrar os interesses sociais, seja no sentido moderno de permitir a participação da sociedade nas decisões relevantes, dentre as quais sobre como usar os recursos naturais e disciplinar o uso e ocupação do solo urbano e rural.
Cabe a nós, brasileiros, por exemplo, decidir o que deve ser feito ou não na região amazônica ou como devem ser explorados nossos recursos minerais, etc.
Neste sentido, devemos atuar politicamente, seja na vida individual, decidindo o que compramos e como consumimos e o que fazemos com nosso lixo, seja na vida coletiva, escolhendo nossos governantes e exigindo que administrem com inteligência e sustentabilidade nosso patrimônio e valores socioambientais.
Só por último é que devemos tratar os problemas ambientais como uma questão de lei, de fiscalização e de polícia, quando nada mais resolve e só resta o caminho da responsabilização e punição. De regra, essa é a pior resposta que o Estado pode dar, a menos eficaz, pois não recupera os danos e geralmente não ressocializa e nem educa o infrator ambiental, que segue sem compreender o valor da vida.
Então vale perguntar: qual é mesmo a questão ambiental?
Edson Luiz Peters