O objetivo da presente obra é destacar a importância das áreas verdes urbanas neste momento da história urbanística brasileira, já que no passado recente a cidade era a antítese da natureza, bem como os instrumentos clássicos e inovadores capazes de estimular a conservação de remanescentes de vegetação localizados principalmente em terrenos particulares.
Neste sentido o livro evidencia o papel estratégico dos municípios na gestão ambiental local, pois é nas cidades que vive grande parte da população e onde se sentem os impactos da poluição e os efeitos das mudanças climáticas. Portanto a sustentabilidade começa em cada cidade.
Se apresenta o transversal regime jurídico das áreas verdes urbanas perpassado por diversos diplomas legais que disciplinam o uso, intervenção e a conservação. Ainda, expõe o conjunto de benefícios (serviços ecossistêmicos) gerados por elas, bem as alterações advindas da Lei nº 12.651/12 (após o julgamento das Ações que questionavam a constitucionalidade de diversos dispositivos da Lei Florestal).
Na quarta parte se podem consultar as hipóteses de uso e intervenção em áreas verdes protegidas, como as autorizadas por utilidade pública, por interesse social ou quando caracterizado o baixo impacto ambiental.
Em seguida, se enfrenta o tema da gestão ambiental metropolitana, com destaque para o Estatuto da Metrópole – Lei nº 13.089/15.
Por fim se aborda a temática da regularização fundiária em área urbana, contextualizada com a reforma da legislação urbanística – Lei nº 13465/17 e Decreto nº 9.310/18, apresentando cada espécie de regularização.
Ficha Técnica
- Autor(es): Edson Luiz Peters , Alessandro Panasolo e Melina Samma Nunes
- Editora: Ambientejuris
- ISBN: 9788593027000
- Acabamento: Brochura
- Edição: 2ª Edição – Revista e Atualizada
- Número de Páginas: 291
- Publicado em: 06/02/2016
- Área(s): Direito Ambiental/ florestal