O objetivo da obra é analisar os institutos da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente (APP) a partir da reforma operada pela Lei 12.651/12, nova Lei Florestal Brasileira, comparando-se com o Código revogado, numa linguagem acessível aos diversos profissionais e acadêmicos dos diferentes setores envolvidos com a temática florestal-ambiental.

A inclusão de quadros ilustrativos e figuras de fácil compreensão possibilita uma rápida assimilação dos principais aspectos da reforma legislativa referente aos institutos mencionados e que estão diretamente relacionados à tutela florestal.

Também são abordadas as alterações advindas da Lei 12.727/12 e a regulamentação implementada pelo Decreto Federal 7.830/12, oferecendo um panorama atualizado da matéria.

Por fim, o livro é complementado por um anexo contendo o novo Código Florestal e o Decreto regulamentador, com o propósito de auxiliar no entendimento e aplicação prática por aqueles que militam na área florestal-ambiental.

Ficha Técnica

• Autor(es): Edson Luiz Peters e Alessandro Panasolo
• Editora: Ambientejuris
• ISBN: 978853624517-1
• Acabamento: Brochura
• Edição: 2ª Edição – Revista e Atualizada
• Número de Páginas: 148
• Publicado em: 06/02/2014
• Área(s): Direito Ambiental