É com satisfação que apresentamos o Artigo do Dr. Jorge Roberto Retamal Valenzuela intitulado Papel del Tribunal Constitucional de Chile en el Procedimiento Ambiental, que faz uma análise de três decisões do Tribunal Constitucional do Chile envolvendo casos apreciados pelos Tribunais Ambientais chilenos. O Dr. Jorge Retamal se destaca como Advogado, Pesquisador e Professor de Direito Ambiental no Chile, é Mestre e Doutor nessa área e, além de outras funções, já exerceu o cargo de Ministro do Tribunal Ambiental de Valdivia, no sul do Chile. Nos três casos o Tribunal Constitucional faz valer a supremacia da Constituição e seu espírito na proteção ambiental, indo além da legalidade, olhando o contexto e fazendo a integração do sistema jurídico, se apoiando incluso em Tratados internacionais subscritos pelo Estado chileno e que passam ganhar hierarquia de norma constitucional. A primeira decisão analisada diz respeito ao uso de presunções legais pelo órgão ambiental para sancionar uma empresa de criação de salmões que acidentalmente permitiu o escape de peixes de cativeiro para o mar aberto. O segundo aresto estudado se relaciona com um aterro sanitário saturado numa localidade da Ilha de Chiloé e que diante da exigência pelo órgão ambiental de avaliação prévia para ampliação põe a comunidade em risco de contaminação e prejuízo à saúde pública pelo acúmulo de resíduos nas ruas. O terceiro Acórdão se refere à recorribilidade das decisões intermediárias ou interlocutórias dos Tribunais Ambientais chilenos, diante de caso que chegou até a Suprema Corte que por sua vez entendeu que apenas decisões finais ou terminativas são apeláveis. A discussão gira em torno do devido processo legal e o direito de ampla defesa dos administrados que sofrem processos por infrações ambientais. Por solicitação do autor, temos a honra de publicar esse seu trabalho no Brasil, após cumprir o desafio da tradução. Curitiba, setembro de 2026.
Edson Luiz Peters Doutor em Direito – UFPR
Tradutor Heloisa Pires Estagiária de Direito – PUCPR Tradutora
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